O passaporte é o seu documento de identificação em territórios estrangeiros, com foto, assinatura, data de nascimento, nacionalidade e demais informações a seu respeito.
Emitido pelo Governo nacional, o passaporte está ligado ao seu direito de proteção legal no exterior e atesta o portador como nacional de um Estado.
Veja a seguir os procedimentos a serem adotados para a emissão de um “Passaporte Comum”, válido para brasileiros.
Documentação necessária
- Documento de Identidade, para maiores de 12 anos:
- Se você teve alteração de nome em função de casamento ou divórcio, além do documento de identidade deve ser apresentada a Certidão de Casamento atualizada, com as devidas averbações;
- Se você teve alteração de nome por decisão judicial, além do documento de identidade deve ser apresentada a Certidão de Nascimento, atualizada, com as devidas anotações.
- Podem ser aceitos como documento de identidade:
- cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
- carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
- carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
- passaporte brasileiro anterior;
- carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual – vide item 1.6);
- carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
- carteira de trabalho e previdência social-CTPS.
- Crianças menores que 12 anos podem apresentar como documento de identidade a Certidão de Nascimento;
- Título de Eleitor e o comprovante de votação na última eleição;
- Os homens devem apresentar documento que comprove a quitação do serviço militar obrigatório;
- Certificado de Naturalização, se for o caso;
- Passaporte anterior, válido ou não, se houver, e;
- CPF.
*Todos os documentos devem ser originais e não podem estar rasurados e/ou em mau estado de conservação.
Além dos documentos citados acima, o formulário eletrônico de solicitação de agendamento e a GRU – Guia de Recolhimento da União, disponíveis no site da Polícia Federal, deverão ser entregues. O formulário deve estar preenchido e a GRU deve estar quitada. Com todos os documentos em mãos, basta comparecer ao posto de atendimento escolhido, na data e hora marcada.
Para maiores informações sobre a emissão de passaportes para menores de 18 anos consulte também o site da Polícia Federal. No site estão disponíves informações sobre: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.